Art. 235-H do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
(Artigo acrescido pela Lei nº 12.619, de 30/4/2012, e revogado pela Lei nº 13.103, de 2/3/2015, publicada no DOU de 3/3/2015, em vigor 45 dias após a publicação)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção IV-A
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Entenda o Art. 235-H
Dispositivo revogado pela lei que o substituiu, sem conteúdo em vigor.
O que mais cai na prova
- O artigo foi revogado.
- Não produz efeitos atualmente.
Pegadinha comum
A banca cobra conteúdo do artigo como se estivesse em vigor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 235-H
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Nesta seção
- Art. 235-A Do Serviço do Motorista Profissional Empregado
- Art. 235-B São deveres do motorista profissional empregado:
- Art. 235-C A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oit…
- Art. 235-D Nas de longa distância viagens com duração superior a 7 (sete) dias, …
- Art. 235-E Para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispo…
- Art. 235-F Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 (do…
- Art. 235-G É permitida a remuneração do motorista em função da distância percorr…
Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Art. 477 Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à a… 4 questões
- Art. 157 Cabe às empresas: 3 questões
- Art. 137 Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art… 1 questão
- Art. 145 O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono re… 1 questão
- Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo emp… 1 questão
- Art. 578 As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categ… 1 questão
- Art. 791 Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante… 1 questão
- Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já de… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
