Art. 355 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Consideram-se como estabelecimentos autônomos, para os efeitos da proporcionalidade a ser observada, as sucursais, filiais e agências em que trabalhem três ou mais empregados.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO › Seção I — Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros
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Entenda o Art. 355
Sucursais, filiais e agências em que trabalhem três ou mais empregados são consideradas estabelecimentos autônomos para a proporcionalidade.
O que mais cai na prova
- Valem sucursais, filiais e agências.
- Exige três ou mais empregados.
- A proporcionalidade é aplicada em cada uma.
Pegadinha comum
Calcular a proporção apenas sobre a matriz.
Na prática
Filial com 4 empregados cumpre a proporção por conta própria.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 355
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
