Art. 371 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A presente Seção é também aplicável aos serviços de navegação fluvial e lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO › Seção V — Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante
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Entenda o Art. 371
A seção também se aplica à navegação fluvial e lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais.
O que mais cai na prova
- Aplica-se à navegação fluvial e lacustre.
- Aplica-se à praticagem em barras, portos, rios, lagos e canais.
Pegadinha comum
Restringir a seção à navegação marítima.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 371
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
