Art. 414 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO IV — DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR › Seção II — Da Duração do Trabalho
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Entenda o Art. 414
Se o menor de 18 anos trabalha em mais de um estabelecimento, as horas de cada um são somadas.
O que mais cai na prova
- Vale para o menor de 18 anos.
- Aplica-se ao empregado em mais de um estabelecimento.
- As horas são totalizadas.
Pegadinha comum
A banca diz que cada estabelecimento conta a jornada separadamente.
Na prática
Adolescente trabalha 3 horas em uma loja e 3 em outra: contam-se 6 horas no total.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 414
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
