Art. 665 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Enquanto durar sua investidura, gozam os vogais das Juntas e seus suplentes das prerrogativas asseguradas aos jurados.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO › Seção IV — Dos Vogais das Juntas
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Entenda o Art. 665
Enquanto durar a investidura, os vogais das Juntas e seus suplentes têm as prerrogativas asseguradas aos jurados.
O que mais cai na prova
- As prerrogativas são as dos jurados.
- Valem apenas enquanto durar a investidura.
- Alcançam vogais e suplentes.
Pegadinha comum
A banca diz que eles têm as prerrogativas dos magistrados vitalícios.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 665
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
