Art. 816 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DO PROCESSO EM GERAL › Seção VIII — Das Audiências
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Entenda o Art. 816
Quem preside a audiência é responsável por manter a ordem. Se algum assistente atrapalhar, o juiz pode mandar retirá-lo da sala.
O que mais cai na prova
- O juiz ou presidente mantém a ordem nas audiências.
- Pode mandar retirar os assistentes que perturbarem.
- A medida atinge os assistentes que perturbarem o recinto.
Pegadinha comum
A banca diz que o juiz deve (e não que pode) retirar o assistente, ou que a medida alcança as partes e advogados sem distinção.
Na prática
Um assistente da plateia fala alto durante os depoimentos e o juiz manda retirá-lo do recinto.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 816
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
