Art. 1.068 da Lei 10.406/2002
A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembléia dos sócios que os eleger.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO IV — DA SOCIEDADE LIMITADA › Seção IV — Do Conselho Fiscal
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Entenda o Art. 1.068
A remuneração dos membros do conselho fiscal é fixada anualmente pela assembleia dos sócios que os elegeu.
O que mais cai na prova
- Fixação anual da remuneração.
- Quem fixa é a assembleia dos sócios que os eleger.
Pegadinha comum
Dizer que a remuneração é fixada pelos administradores.
Na prática
A assembleia anual elege os conselheiros e fixa a remuneração deles.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.068
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
