Art. 1.329 da Lei 10.406/2002
Não convindo os dois no preço da obra, será este arbitrado por peritos, a expensas de ambos os confinantes.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO III — DA PROPRIEDADE › CAPÍTULO VI — DO CONDOMÍNIO GERAL › Seção II — Do Condomínio Necessário
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Entenda o Art. 1.329
Se os vizinhos não chegam a acordo sobre o preço da obra divisória, peritos o definem. Os dois confinantes pagam os custos da perícia.
O que mais cai na prova
- Sem acordo sobre o preço, o valor é arbitrado por peritos.
- As despesas da perícia correm por conta de ambos os confinantes.
Pegadinha comum
A banca diz que quem pediu a meação paga sozinho a perícia. O texto diz a expensas de ambos.
Na prática
Dois vizinhos discordam do preço do muro. Contratam peritos para fixar o valor e dividem o custo desse trabalho.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.329
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
