Art. 1.737 da Lei 10.406/2002
Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO IV — DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA › CAPÍTULO I — DA TUTELA › Seção III — Da Escusa dos Tutores
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Entenda o Art. 1.737
Quem não é parente do menor não pode ser obrigado a aceitar a tutela se houver no local um parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la.
O que mais cai na prova
- Vale para quem não é parente do menor.
- Exige parente idôneo no lugar, consanguíneo ou afim, em condições de exercer a tutela.
Pegadinha comum
A banca diz que o parente pode se recusar à tutela por ser parente.
Na prática
O vizinho é indicado tutor, mas há um tio idôneo na cidade. O vizinho pode recusar.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.737
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
