Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO IV — DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA › CAPÍTULO I — DA TUTELA › Seção III — Da Escusa dos Tutores

Art. 1.736 da Lei 10.406/2002

Podem escusar-se da tutela:

I - mulheres casadas;

II - maiores de sessenta anos;

III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;

IV - os impossibilitados por enfermidade;

V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;

VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;

VII - militares em serviço.

Entenda o Art. 1.736

Algumas pessoas podem recusar a tutela, apresentando uma escusa: mulheres casadas, maiores de sessenta anos, quem tem mais de três filhos sob sua autoridade, doentes, quem mora longe, quem já exerce tutela ou curatela e militares em serviço.

O que mais cai na prova

Mulheres casadas.
Maiores de sessenta anos.
Quem tiver sob sua autoridade mais de três filhos.
Impossibilitados por enfermidade, moradores distantes, quem já exerce tutela ou curatela e militares em serviço.

Pegadinha comum

A banca troca sessenta anos por setenta, ou mais de três filhos por mais de cinco.

Na prática

Um idoso de 65 anos é designado tutor e pode se escusar por ter mais de sessenta anos.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 1.736

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.