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Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO IV — DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA › CAPÍTULO II — DA CURATELA › Seção III — Do Exercício da Curatela

Art. 1.781 da Lei 10.406/2002

As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

Entenda o Art. 1.781

As regras sobre o exercício da tutela valem para o exercício da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as regras desta Seção.

O que mais cai na prova

  • Aplicam-se à curatela as regras de exercício da tutela.
  • Há a restrição do art. 1.772.
  • Aplicam-se também as regras da própria Seção.
Pegadinha comum

Afirmar que as regras do exercício da tutela não se aplicam de modo algum à curatela.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 1.781

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.