Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO I — DA SUCESSÃO EM GERAL › CAPÍTULO III — DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:
I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;
II - as pessoas jurídicas;
III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.
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Na sucessão testamentária, além das pessoas já existentes, podem ser chamados os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador (se elas estiverem vivas na abertura), as pessoas jurídicas e as fundações organizadas conforme o testador determinar.
Dizer que isso vale também na sucessão legítima, ou dispensar que a pessoa indicada esteja viva na abertura.
O testador deixa bens aos futuros filhos do seu sobrinho, que está vivo ao abrir-se a sucessão. A disposição é possível.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
