Art. 1.798 da Lei 10.406/2002
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO I — DA SUCESSÃO EM GERAL › CAPÍTULO III — DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
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Entenda o Art. 1.798
Têm legitimidade para suceder as pessoas já nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
O que mais cai na prova
- Legitimam-se os nascidos na abertura da sucessão.
- Legitimam-se os já concebidos na abertura da sucessão.
Pegadinha comum
Exigir que a pessoa já tenha nascido; o texto inclui os já concebidos.
Na prática
O pai morre quando a mulher está grávida. O nascituro já concebido tem legitimidade para suceder.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.798
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
