Art. 23 da Lei 10.406/2002
Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS PESSOAS › TÍTULO I — DAS PESSOAS NATURAIS › CAPÍTULO III — DA AUSÊNCIA › Seção I — Da Curadoria dos Bens do Ausente
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Entenda o Art. 23
Também se declara a ausência e se nomeia curador quando o ausente deixou mandatário que não quer ou não pode exercer ou continuar o mandato, ou se os poderes dele forem insuficientes.
O que mais cai na prova
- Hipótese: mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato.
- Hipótese: poderes do mandatário insuficientes.
- Nesses casos, declara-se a ausência e nomeia-se curador.
Pegadinha comum
A banca diz que a existência de mandatário sempre impede a declaração de ausência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 23
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
