Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS PESSOAS › TÍTULO I — DAS PESSOAS NATURAIS › CAPÍTULO III — DA AUSÊNCIA › Seção I — Da Curadoria dos Bens do Ausente
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
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Se uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar notícia e sem representante ou procurador para administrar seus bens, o juiz declara a ausência e nomeia um curador. Pode pedir qualquer interessado ou o Ministério Público.
A banca diz que a ausência é declarada mesmo havendo procurador com poderes, ou que só o Ministério Público pode pedir.
Um homem some sem deixar procurador e sua casa fica abandonada: o juiz declara a ausência e nomeia curador.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
