Art. 348 da Lei 10.406/2002
Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão do crédito.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO III — DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
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Entenda o Art. 348
Na sub-rogação convencional em que o credor recebe de terceiro e transfere seus direitos, aplicam-se as regras da cessão de crédito.
O que mais cai na prova
- Refere-se ao inciso I do artigo anterior.
- Aplica-se o regime da cessão de crédito.
Pegadinha comum
A banca estende a regra também à hipótese do empréstimo ao devedor (inciso II).
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 348
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Neste capítulo
- Art. 346 A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
- Art. 347 A sub-rogação é convencional:
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
