Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS › Seção VII — Dos Contratos Aleatórios
Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
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Em contrato aleatório sobre coisas ou fatos futuros em que um assume o risco de nada existir, o outro tem direito de receber tudo o que foi prometido, mesmo que nada venha a existir, desde que não tenha agido com dolo ou culpa.
A banca diz que o contratante perde o direito se nada existir; o texto garante o recebimento integral, salvo dolo ou culpa dele.
O pescador vende a rede de pesca do dia ao comprador, que assume o risco. Mesmo que não pesque nada, o pescador recebe o preço, se não teve culpa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
