Art. 970 da Lei 10.406/2002
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO I — DO EMPRESÁRIO › CAPÍTULO I — DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO
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Entenda o Art. 970
A lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
O que mais cai na prova
- Beneficiários: empresário rural e pequeno empresário.
- O tratamento é favorecido, diferenciado e simplificado.
- Refere-se à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
Pegadinha comum
A banca diz que o tratamento é dispensa total de inscrição. O texto fala em tratamento simplificado quanto à inscrição e seus efeitos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 970
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
