Art. 98 da Lei 10.406/2002
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO II — DOS BENS › TÍTULO ÚNICO — DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS › CAPÍTULO III — DOS BENS PÚBLICOS
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Entenda o Art. 98
Bens públicos são os do domínio nacional que pertencem a pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os demais são particulares, qualquer que seja o seu dono.
O que mais cai na prova
- Públicos: bens do domínio nacional de pessoas jurídicas de direito público interno.
- Os demais são particulares, seja qual for a pessoa a que pertençam.
Pegadinha comum
Dizer que são públicos todos os bens pertencentes a qualquer pessoa jurídica ligada ao Estado, mesmo de direito privado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 98
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
