Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO ÚNICO — DISPOSIÇÕES GERAIS
Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
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O Código divide as sociedades em empresárias e simples. É empresária a que exerce atividade própria de empresário sujeito a registro; as demais são simples. Algumas são classificadas pela forma, não pelo objeto.
Inverter o parágrafo único: dizer que a cooperativa é sempre empresária e a sociedade por ações sempre simples.
Uma sociedade por ações que presta serviços intelectuais continua sendo empresária, pois a forma de S.A. define a natureza.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
