Art. 344 da Lei 13.105/2015
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO VIII — DA REVELIA
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Entenda o Art. 344
Se o réu não contestar, é considerado revel e as alegações de fato do autor presumem-se verdadeiras.
O que mais cai na prova
- A revelia decorre da ausência de contestação.
- Presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Pegadinha comum
A banca diz que a revelia gera presunção sobre as alegações de direito. O texto fala em alegações de fato.
Na prática
O réu, citado, deixa o prazo passar sem contestar. É considerado revel e os fatos narrados pelo autor presumem-se verdadeiros.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 344
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
