Art. 353 da Lei 13.105/2015
Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO IX — DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO › Seção III — Das Alegações do Réu
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Entenda o Art. 353
Cumpridas as providências preliminares, ou se elas não forem necessárias, o juiz julga conforme o estado do processo, seguindo o capítulo seguinte.
O que mais cai na prova
- O julgamento conforme o estado do processo ocorre após as providências preliminares.
- Também ocorre quando elas são desnecessárias.
- Observa-se o que dispõe o Capítulo X.
Pegadinha comum
A banca diz que o julgamento conforme o estado do processo só ocorre depois da audiência. O texto o coloca logo após as providências preliminares.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 353
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
