Art. 440 da Lei 13.105/2015
O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção VIII — Dos Documentos Eletrônicos
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Entenda o Art. 440
Se o documento eletrônico não for convertido em forma impressa, o juiz avalia o valor dele como prova, garantindo às partes o acesso ao conteúdo.
O que mais cai na prova
- O juiz aprecia o valor probante do documento eletrônico não convertido.
- As partes têm assegurado o acesso ao seu teor.
Pegadinha comum
A banca diz que o documento eletrônico não convertido não tem nenhum valor como prova.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 440
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
