Art. 687 da Lei 13.105/2015
A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO IX — DA HABILITAÇÃO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 687
A habilitação ocorre quando uma das partes morre e os interessados precisam suceder-lhe no processo.
O que mais cai na prova
- Hipótese: falecimento de qualquer das partes.
- Objetivo: que os interessados sucedam a parte no processo.
Pegadinha comum
A banca troca falecimento por qualquer impedimento da parte, mas o artigo trata do falecimento.
Na prática
O autor de uma ação morre durante o processo e seus herdeiros pedem habilitação para continuar a causa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 687
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 688 A habilitação pode ser requerida:
- Art. 689 Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instâ…
- Art. 690 Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se …
- Art. 691 O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este …
- Art. 692 Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
