Art. 689 da Lei 13.105/2015
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO IX — DA HABILITAÇÃO
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Entenda o Art. 689
A habilitação é feita nos autos do processo principal, na instância em que ele estiver. A partir daí, o processo fica suspenso.
O que mais cai na prova
- A habilitação se processa nos autos do processo principal.
- Ocorre na instância em que o processo estiver.
- O processo é suspenso a partir de então.
Pegadinha comum
A banca diz que a habilitação corre em autos apartados ou que o processo continua sem suspensão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 689
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Neste capítulo
- Art. 687 A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, …
- Art. 688 A habilitação pode ser requerida:
- Art. 690 Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se …
- Art. 691 O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este …
- Art. 692 Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
