Art. 716 da Lei 13.105/2015
Julgada a restauração, seguirá o processo os seus termos.
Parágrafo único. Aparecendo os autos originais, neles se prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da restauração.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO XIV — DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
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Entenda o Art. 716
Julgada a restauração, o processo segue seu curso. Se os autos originais aparecerem, o processo continua neles, e os autos da restauração são apensados.
O que mais cai na prova
- Julgada a restauração, o processo prossegue.
- Aparecendo os autos originais, neles se continua.
- Os autos da restauração são apensados aos originais.
Pegadinha comum
A banca diz que os autos da restauração prevalecem mesmo após aparecerem os originais.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 716
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
