Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO › CAPÍTULO III — DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER › Seção II — Da Obrigação de Fazer
Se o terceiro contratado não realizar a prestação no prazo ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso, poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autorize a concluí-la ou a repará-la à custa do contratante.
Parágrafo único. Ouvido o contratante no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e o condenará a pagá-lo.
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Se o terceiro contratado não fizer a prestação no prazo, ou a fizer de modo incompleto ou defeituoso, o exequente pode pedir ao juiz em 15 dias que o autorize a concluí-la ou repará-la à custa do contratante. O contratante é ouvido em 15 dias e o juiz manda avaliar o custo e o condena a pagar.
A banca troca o prazo de 15 dias por 10, ou diz que o custo é arcado pelo exequente. O texto indica custo do contratante.
O terceiro entrega a obra com defeitos. Em 15 dias, o exequente pede para consertá-la à custa do contratante.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
