Art. 990 da Lei 13.105/2015
Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS › TÍTULO I — DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS › CAPÍTULO IX — DA RECLAMAÇÃO
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Questões de concurso sobre o Art. 990
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Neste capítulo
- Art. 988 Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
- Art. 989 Ao despachar a reclamação, o relator:
- Art. 991 Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vis…
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- Art. 993 O presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisã…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
