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Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO IX › CAPÍTULO VIII — DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Art. 100 do Código de Processo Penal Militar

Casos de continência

Haverá continência:

a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração;

b) na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

Entenda o Art. 100

Há continência quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração ou quando uma pessoa pratica várias infrações em concurso.

O que mais cai na prova

  • Concurso de pessoas na mesma infração.
  • Concurso de crimes.
Pegadinha comum

Confundir continência com conexão.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 100

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.