Art. 35 do Código de Processo Penal
1(Revogado pela Lei nº 9.520, de 27/11/1997)
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO III — DA AÇÃO PENAL
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 35
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 63 · Corpo de Bombeiros Militar do Ceará/CE 2018 — 1º Tenente — Curso de Formação Profissional
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste título
- Art. 30 Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá inten…
- Art. 31 No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão …
- Art. 32 Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que compr…
- Art. 33 Se o ofendido for menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, ou retard…
- Art. 34 Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa…
- Art. 36 Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferên…
- Art. 37 As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poder…
- Art. 38 Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal…
- Art. 39 O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por p…
- Art. 40 Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais …
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
