Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 14.599, de 19/6/2023)
Infração - grave;
Penalidade - multa.
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O condutor (não envolvido) que deixa de prestar socorro a vítima de sinistro quando solicitado pela autoridade ou seus agentes comete infração grave.
Confundir com o condutor envolvido que não socorre (art. 176), infração gravíssima com suspensão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
1 questão de prova cita este artigo.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
