Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Transitar pela contramão de direção em:
I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
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Transitar na contramão em via de mão dupla (salvo para ultrapassar, pelo tempo necessário e respeitando quem vem em sentido contrário) é infração grave. Em via de sentido único sinalizada, é gravíssima.
Inverter as gravidades entre via de mão dupla e via de mão única.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
