Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
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Transitar com veículo em desacordo com as especificações e sem as inscrições e símbolos exigidos para sua identificação é infração grave, com retenção para regularização.
Dizer que a medida é a remoção imediata do veículo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
