Art. 59 da Lei 9.503/1997
Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO III — DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
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Entenda o Art. 59
A circulação de bicicletas nas calçadas só é permitida se autorizada e sinalizada pelo órgão com circunscrição sobre a via.
O que mais cai na prova
- Regra: bicicleta não circula na calçada.
- Exceção: autorização e sinalização do órgão competente.
Pegadinha comum
Dizer que bicicletas podem circular livremente nas calçadas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 59
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
