Art. 65 da Lei 9.503/1997
É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situação regulamentadas pelo CONTRAN.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO III — DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
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Entenda o Art. 65
O cinto de segurança é obrigatório para o condutor e todos os passageiros em todas as vias do país, salvo situações regulamentadas pelo CONTRAN.
O que mais cai na prova
- Obrigatório para condutor e passageiros, inclusive no banco traseiro.
- Vale em todas as vias do território nacional.
- Exceções apenas as regulamentadas pelo CONTRAN (ex.: ônibus urbanos com passageiros em pé).
- Descumprir é infração grave (art. 167).
Pegadinha comum
Dizer que o cinto no banco traseiro é obrigatório só em rodovias.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 65
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
