Art. 238 da Lei 4.737/1965
É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no art. 141.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO I — DAS GARANTIAS ELEITORAIS
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Entenda o Art. 238
Durante o ato eleitoral é proibida a presença de força pública no edifício da mesa receptora ou nas imediações, observado o art. 141.
O que mais cai na prova
- A proibição vale durante o ato eleitoral.
- Abrange o edifício da mesa receptora e as imediações.
- Há ressalva do disposto no art. 141.
Pegadinha comum
Dizer que a força pública pode ficar no interior do prédio da seção livremente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 238
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
