Art. 234 da Lei 4.737/1965
Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO I — DAS GARANTIAS ELEITORAIS
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Questões de concurso sobre o Art. 234
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Neste título
- Art. 235 O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir sal…
- Art. 236 Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quare…
- Art. 237 A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de au…
- Art. 238 É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no e…
- Art. 239 Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60…
Mais cobrados da Lei 4.737/1965
- Art. 236 Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quare… 2 questões
- Art. 5º Não podem alistar-se eleitores: 1 questão
- Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e o… 1 questão
- Art. 12 São órgãos da Justiça Eleitoral: 1 questão
- Art. 14 Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirã… 1 questão
- Art. 309 Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: 1 questão
- Art. 312 Violar ou tentar violar o sigilo do voto: 1 questão
- Art. 326 Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propag… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
