Art. 297 do Código Penal Militar
Omissão de notificação de doença
Deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA › CAPÍTULO III — DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE
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Entenda o Art. 297
O médico militar que, no exercício da função, deixa de comunicar à autoridade doença de notificação compulsória tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
O que mais cai na prova
- Crime próprio de médico militar.
- Omissão de notificação compulsória.
Pegadinha comum
Dizer que qualquer militar pode praticar o crime.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 297
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Neste capítulo
- Art. 290 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
- Art. 291 Receita ilegal
- Art. 292 Epidemia
- Art. 293 Envenenamento com perigo extensivo
- Art. 294 Corrupção ou poluição de água potável
- Art. 295 Fornecimento de substância nociva
- Art. 296 Fornecer às forças armadas substância alimentícia ou medicinal altera…
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
