Art. 369 do Código Penal Militar
Omissão de lealdade militar
Praticar o crime previsto no artigo 151:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA › TÍTULO I — DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO › CAPÍTULO V — DO MOTIM E DA REVOLTA
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Entenda o Art. 369
A omissão de lealdade militar (art. 151) em tempo de guerra tem pena de reclusão de 4 a 12 anos.
O que mais cai na prova
- Omissão de lealdade em guerra.
Pegadinha comum
Dizer que a pena é a mesma do tempo de paz.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 369
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Neste capítulo
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
