Art. 154 do Código Penal

Entenda o Art. 154

Violação do segredo profissional: revelar, sem justa causa, segredo conhecido em razão de função, ministério, ofício ou profissão, cuja revelação possa causar dano a outrem. Pena de 3 meses a 1 ano de detenção ou multa. A ação depende de representação.

O que mais cai na prova

• Crime próprio: só quem conhece o segredo pela função, ministério, ofício ou profissão (médico, advogado, padre etc.).
• Crime formal: basta a potencialidade de dano.
• Havendo justa causa (ex.: notificação compulsória de doença), não há crime.
• Se o agente é funcionário público e o segredo é funcional, aplica-se o art. 325 (violação de sigilo funcional).

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.