Art. 168 do Código Penal

Entenda o Art. 168

Apropriação indébita: apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção. Pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, aumentada de 1/3 se a coisa foi recebida em depósito necessário, como tutor, curador, inventariante etc., ou em razão de ofício, emprego ou profissão.

O que mais cai na prova

• A posse ou detenção anterior é lícita e desvigiada; o dolo de apropriar-se surge depois (dolo superveniente).
• Consuma-se quando o agente inverte o título da posse (passa a agir como dono: vende, recusa-se a devolver).
• Diferencia-se do furto, em que a coisa é subtraída, e do estelionato, em que o dolo é anterior ao recebimento.
• Admite o privilégio do art. 170 (primário e pequeno valor).

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.