Art. 210 do Código Penal
Violação de sepultura
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO V — DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
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Entenda o Art. 210
Violação de sepultura: violar (abrir, devassar) ou profanar (ultrajar) sepultura ou urna funerária. Pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
O que mais cai na prova
- Sujeito passivo: a coletividade (sentimento de respeito aos mortos) e a família.
- Se o agente também subtrai objetos do túmulo, discute-se o concurso com furto; a solução varia na doutrina.
- Exumação autorizada por lei ou ordem judicial não é crime (exercício regular de direito/estrito cumprimento do dever).
- Sepultura vazia (ainda não usada) não é objeto do crime, segundo a doutrina.
Pegadinha comum
Dizer que a exumação determinada judicialmente configura violação de sepultura.
Na prática
Pessoa que arromba túmulo em cemitério para retirar ossos para rituais.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 210
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Neste capítulo
Mais cobrados do Código Penal
- Art. 121 Homicídio simples 68 questões
- Art. 155 Furto 51 questões
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- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
