Art. 211 do Código Penal
2Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO V — DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
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Entenda o Art. 211
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver: destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele. Pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
O que mais cai na prova
- A ocultação é crime permanente (consumação se prolonga enquanto o corpo estiver escondido).
- Em regra concorre materialmente com o homicídio anterior.
- Natimorto pode ser objeto material; esqueleto e peças anatômicas para estudo, em regra, não.
- Subtrair cadáver pertencente a instituição de ensino pode configurar furto, por ter valor econômico.
Pegadinha comum
Dizer que a ocultação do cadáver da vítima é mero exaurimento do homicídio, sem crime autônomo.
Na prática
Homicida que enterra o corpo da vítima em área de mata para dificultar a investigação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 211
2 questões de provas citam este artigo.
- Questão 70 · Polícia Civil do Estado do Maranhão/MA 2017 — Delegado de Polícia Civil
- Questão 47 · Polícia Civil do Estado do Acre/AC 2017 — Delegado de Polícia Civil
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
