Art. 212 do Código Penal
1Vilipêndio a cadáver
Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO V — DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
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Entenda o Art. 212
Vilipêndio a cadáver: desrespeitar, ultrajar ou aviltar cadáver ou suas cinzas, por palavras, escritos ou gestos. Pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.
O que mais cai na prova
- Sujeito passivo: a coletividade e a família do morto (crime vago).
- Admite-se a forma verbal ou por gestos, além de atos físicos.
- A prática de ato sexual com cadáver (necrofilia) é enquadrada aqui.
- Dolo: vontade de ultrajar; não há forma culposa.
Pegadinha comum
Dizer que o crime só existe se o cadáver estiver sepultado.
Na prática
Pessoa que tira fotos zombando de um cadáver em um velório e as divulga.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 212
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 57 · Polícia Civil do Estado da Paraíba/PB 2021 — Conhecimentos Específicos - Cargo 16
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
