Art. 34 da Lei 5.172/1966
1Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Lei 5.172/1966 · LIVRO PRIMEIRO — SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL › TÍTULO III — IMPOSTOS › CAPÍTULO III — IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA › Seção II — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 34
Contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
O que mais cai na prova
- Contribuinte: proprietário do imóvel.
- Também o titular do seu domínio útil.
- Também o possuidor a qualquer título.
Pegadinha comum
A banca limita o contribuinte ao proprietário, excluindo o possuidor ou o titular do domínio útil.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 34
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 119 · Polícia Federal 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2/Área 1
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNesta seção
Mais cobrados da Lei 5.172/1966
- Art. 78 Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que,… 16 questões
- Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional nº 18, de 1º… 3 questões
- Art. 151 Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: 3 questões
- Art. 2º O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Consti… 2 questões
- Art. 16 Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação … 2 questões
- Art. 97 Somente a lei pode estabelecer: 2 questões
- Art. 116 Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato ge… 2 questões
- Art. 156 Extinguem o crédito tributário: 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
