Lei 5.172/1966 · LIVRO PRIMEIRO — SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL › TÍTULO III — IMPOSTOS › CAPÍTULO IV — IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO › Seção I — Imposto Sobre Produtos Industrializados
O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
Parágrafo único. O saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte, transfere-se para o período ou períodos seguintes.
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O imposto sobre produtos industrializados é não cumulativo. Cada período compara o imposto dos produtos saídos com o pago nos produtos entrados, e o contribuinte paga a diferença. Se sobrar saldo a favor do contribuinte, ele passa para os períodos seguintes.
Dizer que o saldo a favor é perdido ao fim do período ou pago em dinheiro de imediato.
A indústria que pagou mais imposto na compra de insumos do que na venda no mês leva o saldo para o mês seguinte.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
