Art. 111 da Constituição Federal
São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juízes do Trabalho.
§ 1º (Revogado)
§ 2º (Revogado)
§ 3º (Revogado)
CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO III — Do Poder Judiciário › SEÇÃO V — Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
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Entenda o Art. 111
O artigo define quais são os órgãos que integram a Justiça do Trabalho no Brasil. A estrutura é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelos Juízes do Trabalho. Trata-se de um dispositivo fundamental para o estudo da organização do Poder Judiciário em concursos públicos.
O que mais cai na prova
- As bancas costumam listar órgãos que não pertencem à Justiça do Trabalho para confundir o candidato, como o Superior Tribunal de Justiça ou os Tribunais de Justiça estaduais.
- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula dessa Justiça especializada.
- Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e os Juízes do Trabalho completam a composição básica prevista na Constituição.
Pegadinha comum
A banca tenta incluir o STF ou o STJ como órgãos da Justiça do Trabalho, ou inventa tribunais estaduais especializados para derrubar o candidato.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 111
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Nesta seção
- Art. 111-A O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, …
- Art. 112 A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não …
- Art. 113 A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competên…
- Art. 114 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
- Art. 115 Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juí…
- Art. 116 Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singula…
Mais cobrados da Constituição
- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, g… 652 questões
- Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da … 290 questões
- Art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de t… 213 questões
- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos… 115 questões
- Art. 12 São brasileiros: 52 questões
- Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto… 50 questões
- Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislat… 47 questões
- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 45 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
