CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO II — Do Poder Executivo › SEÇÃO I — Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
O Vice-Presidente da República tem a função de substituir o Presidente quando houver impedimento temporário e de sucedê-lo em caso de vaga definitiva. Além disso, ele auxilia o Presidente em missões especiais sempre que for convocado e pode exercer outras atribuições definidas por lei complementar.
A banca troca 'lei complementar' por 'lei ordinária' ou diz que o Vice-Presidente atua em missões especiais por iniciativa própria, quando na verdade exige convocação do Presidente.
Se o Presidente precisar se ausentar temporariamente do país, o Vice-Presidente assume o cargo como substituto.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
