CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO II — Do Poder Executivo › SEÇÃO I — Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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Se o Presidente e o Vice-Presidente da República estiverem impedidos ou os cargos vagarem, outras autoridades assumem o comando do país. A linha sucessória oficial e obrigatória é formada, nesta ordem, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma substituição temporária ou até nova eleição, conforme as regras constitucionais.
A banca costuma alterar a ordem da linha sucessória, colocando o Presidente do Senado Federal antes do da Câmara dos Deputados, ou incluir o Procurador-Geral da República na lista de substitutos.
Se o Presidente da República e o Vice viajam ao exterior sem autorização ou renunciam, deixando ambos os cargos vagos, quem assume o comando do país é o Presidente da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
