Art. 76 da Constituição Federal
5O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO II — Do Poder Executivo › SEÇÃO I — Do Presidente e do Vice-Presidente da República
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Entenda o Art. 76
O Poder Executivo no âmbito federal é chefiado pelo Presidente da República. Para administrar o país e auxiliar em suas funções, ele conta com o apoio dos Ministros de Estado.
O que mais cai na prova
- O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.
- O Presidente é auxiliado pelos Ministros de Estado no exercício de suas funções.
Pegadinha comum
A banca tenta afirmar que o Poder Executivo é exercido apenas pelo Presidente da República, esquecendo de mencionar o auxílio dos Ministros de Estado, ou tenta incluir o Congresso Nacional nessa função.
Na prática
O Presidente da República edita um decreto com a ajuda técnica de seus Ministros de Estado, exercendo assim o Poder Executivo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 76
5 questões de provas citam este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
